BOLETIM 52/2003
4ª Semana de Dezembro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ASPECTOS OBRIGACIONAIS

ICMS - PR

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 2.301, de 09.12.2003 (DOE de 09.12.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Precatórios - Compensação - Alteração

Decreto nº 2.302, de 09.12.2003 (DOE de 09.12.2003)
ICMS - Crédito - Apropriação - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal nº 102, de 24.11.2003 (DOE de 04.12.2003)
ICMS - Documentos Fiscais - Emissão Por Processamento de Dados

Norma de Procedimento Fiscal nº 103, de 26.11.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.12.2003

Norma de Procedimento Fiscal nº 104, de 28.11.2003 (DOE de 04.12.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento
de Créditos Tributários em Atraso - Novembro/2003

Norma de Procedimento Fiscal nº 105, de 01.12.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/2003

Portaria CRE nº 221, de 25.11.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - Comercialização de Mercadorias - Venda Ambulante