BOLETIM 51/2003
3ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL

ICMS - PR

SORVETES E ACESSÓRIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 2.182, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 2.183, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003)
ICMS - Crédito - Apropriação

Decreto nº 2.184, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 2.248, de 28.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento - Prorrogação de Prazo

Regime Especial nº 3.285, de 28.11.2003 (DOE de 04.12.2003)
ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária