BOLETIM 01/2003
1ª Semana de Janeiro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA - PROCEDIMENTOS

ICMS - MS / MT / RO

ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 1.451, de 13.12.02 (DOE de 16.12.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Lei Complementar nº 49, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02)
ISSQN - Alterações na Legislação

Lei Complementar nº 50, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02)
ISSQN - Alterações na Legislação

Lei nº 3.996, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02)
ISSQN e Outros Tributos Estaduais - Baixa de Inscrição