BOLETIM 46/2003
2ª Semana de Novembro

IPI

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003 - O QUE MUDOU NO IPI

ICMS - MG

AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISENÇÃO DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.641, de 30.10.2003 (DOE de 31.10.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Comunicado Subsec nº 24, de 21.10.2003 (DOE de 25.10.2003)
ICMS - Isenção - Combustíveis

Portaria Ipem nº 041, de 20.10. 2003 (DOE de 30.10.2003)
Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.504, de 30.10.2003 (DOM de 31.10.2003)
Assuntos Diversos - Cadastro Imobiliário