BOLETIM 41/2003
1ª Semana de Outubro

IPI

PERGUNTAS E RESPOSTAS - TEMAS MAIS QUESTIONADOS ACERCA DO IPI

ICMS - MG

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.788, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003)
Assuntos Diversos - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Disponibilidade

Decreto nº 43.605, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.615, de 26.09.2003 (DOE de 27.09.2003)
ICMS - Incentivos Fiscais - Realização de Projetos Culturais - Regulamentação e Alteração

Comunicado SAIF Nº 015, de 01.10.2003 (DOE de 02.10.2003)
ICMS - Tabelas para Cálculo do Icms em Atraso - Outubro/2003

Comunicado SAIFnº 016 de 01.10.2003 (DOE de 02.10.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Setembro/2003