CÓDIGO DE SITUAÇÃO
TRIBUTÁRIA
CST
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O Código de Situação Tributária - CST é campo obrigatório no preenchimento dos documentos fiscais. O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma AB, sendo que o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
2. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
Tabela A - Origem da Mercadoria
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0 |
Nacional |
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1 |
Estrangeira - Importação direta |
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2 |
Estrangeira - Adquirida no mercado interno |
Tabela B - Tributação pelo ICMS
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00 |
Tributada integralmente |
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10 |
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
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20 |
Com redução de base de cálculo |
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30 |
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
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40 |
Isenta |
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41 |
Não tributada |
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50 |
Suspensão |
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51 |
Diferimento |
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60 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
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70 |
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
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90 |
Outras |
Fundamentos Legais: Parte 03 do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002.