BOLETIM 08/2003
3ª Semana de Fevereiro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - OBRIGAÇÕES

ICMS - MG

OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CONSULTA)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEL - BASE DE CÁLCULO (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.174, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003)
Assuntos Diversos - Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas

Decreto nº 43.175, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003)
ICMS e Outros Tributos - Prazo Para Pagamento - Contribuintes Estabelecidos
em Estado de Calamidade Pública ou em Situação de Emergência

Decreto nº 43.176, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003)
ICMS - Isenção - Programa "Minas Solidária"

Resolução nº 3.322, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003)
IPVA - Procedimentos Fiscais - Alterações

Comunicado SRE nº 004, de 17.01.2003 (DOE de 07.02.2003)
ICMS - Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado

Comunicado SRE nº 005, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Fevereiro/2003

Comunicado SRE nº 006, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Janeiro/2003

Comunicado SRE nº 007, de 05.02.2003 (DOE de 06.02.2003)
ICMS - IGP-DI - Variação