BOLETIM
39/2003
3ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria Mesa
nº 163, de 10.09.2003 (DOU de 11.09.2003)
Programa Fome Zero - Restituição de Doações
Portaria nº 1.274 , de 25.08.03
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº
10.736, de 15.09.2003 (DOU de 16.09.2003)
Débito Previdenciário - Remissão
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 38, de 09.09.2003 (DOU de 10.09.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Portaria
Camex nº 12, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003)
Exportação - Consolidação Das Disposições Regulamentares
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 09.09.2003 (DOU de 11.09.2003)
IRPJ - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Agosto/2003
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 358, de 09.09.2003 (DOU de 12.09.2003)
PIS/Pasep e Cofins - Regulamento - Alteração
Instrução
Normativa SRF nº 359, de 15.09.2003 (DOU de 16.09.2003)
Emissão de Nota Fiscal - Programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - Aprovação