indleg-32-2003

BOLETIM 32/2003
1ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução Bacen nº 3.109, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003)
Operações de Microfinanças Destinadas à População de Baixa Renda e
a Microempreendedores - Procedimentos e Condições Para Realização

Resolução ANTT nº 241, de 03.07.2003 (DOU de 21.07.2003)
Vale-Pedágio - Infrações - Penalidades, Arrecadação Das Multas, Devido Processo e Exercício de Defesa - Alterações

Resolução ANTT nº 256, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003)
Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
Reajuste de Valores Máximos Dos Coeficientes Tarifários

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS/DC nº 128, de 23.07.2003 (DOU de 24.07.2003)
Certidões Negativas de Débito e Certidões Positivas de Débito
Com Efeitos de Negativa - Prorrogação do Vencimento

Resolução INSS/DC nº 130, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003)
INSS - Débitos - Parcelamento Especial - Paralisação Dos Servidores

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato GP nº 294, de 22.07.2003 (DJU de 25.07.2003)
Recursos Nas Ações na Justiça do Trabalho - Valores Para Depósitos

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT,
MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SC, SE e TO

IPI

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 344, de 23.07.2003 (DOU de 29.07.2003)
Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação