indleg-27-2003

BOLETIM 27/2003
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.688, de 13.06.2003 (DOU de 16.06.2003)
Produção de Soja - Safra 2003 - Comercialização

Lei nº 10.689, de 13.06.2003 (DOU de 16.06.2003)
Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA - Criação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 837, de 20.06.2003 (DOU de 23.06.2003)
Benefícios Concedidos Pelo INSS - Pagamento - Crédito em Conta

Instrução Normativa INSS/DC nº 90, de 16.06.2003 (DOU de 18.06.2003)
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - Prorrogação de Prazo

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato Declaratório MTE/SIT/DFT nº 7, de 12.06.2003 (DOU de 16.06.2003)
Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação - Revogação

ICMS

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.765, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003)
Regulamentação Das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação
Das Operações de Comércio Exterior - Alteração

Portaria MDIC nº 243, de 11.06.2003 (DOU de 12.06.2003)
Importação - Regime de Admissão Temporária - Alteração

Ato Declaratório Executivo SRF nº 32, de 12.06.2003 (DOU de 13.06.2003)
Assuntos Diversos - Proibição de Venda de Automóveis - Lista de Papéis

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 4.747, de 16.06.2003 (DOU de 17.06.2003)
Projetos Culturais - Doações e Patrocínios - Limite Global Das Deduções

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 18.06.2003 (DOU de 23.06.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em
Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/2003

TRIBUTOS FEDERAIS