BOLETIM 20/2003
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 88, de 30.04.2003 (DOU de 06.05.2003)
GFIP - Manual da GFIP, Versão 6.0, e o Manual Dos Formulários
Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3 - Alteração

ICMS

Ato Declaratório Confaz nº 06, de 30.04.2003 (DOU de 02.05.2003)
ICMS - Convênio - Rejeição

Ato Declaratório Confaz nº 07, de 02.05.2003 (DOU de 05.05.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.683, de 28.04.2003 (DOU de 29.04.2003)
Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Retificação
Brasil e Estados Unidos Mexicanos

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 326, de 30.04.2003 (DOU de 06.05.2003)
IRPF - Restituição - Exercício de 2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13, de 02.05.2003 (DOU de 06.05.2003)
Cotação Média do Dólar - Abril/2003 - Apuração de Ganho de
Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

IPI

Instrução Normativa SRF nº 325, de 30.04.2003 (DOU de 05.05.2003)
DIF - Instituição

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 312, de 28.03.2003 (DOU de 05.05.2003)
CNPJ - Procedimentos - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 324, de 28.04.2003 (DOU de 30.04.2003)
Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Preenchimento - Programa e Instruções

Ato Declaratório Executivo Corat nº 34, de 02.05.2003 (DOU de 05.05.2003)
Taxa Selic - Abril/2003

Comunicado Bacen nº 10.959, de 25.04.2003 (DOU de 29.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.04.2003

Comunicado Bacen nº 10.970, de 28.04.2003 (DOU de 30.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.04.2003

Comunicado Bacen nº 10.974, de 29.04.2003 (DOU de 02.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 26, 27 e 28.04.2003

Comunicado Bacen nº 10.984, de 30.04.2003 (DOU de 05.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.04.2003

Comunicado Bacen nº 10.985, de 02.05.2003 (DOU de 06.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.04.2003