BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho

IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - ES

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.166-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.167-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.168-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.171-R, de 25.06.2003 (DOE de 26.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento