BOLETIM 06/2003
1ª Semana de Fevereiro

IPI

OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS

ICMS - ES

ATACADISTA - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.116-R, de 20.01.03 (DOE de 21.01.03)
ICMS - Suspensão de Transferência de Créditos

Decreto nº 1.117-R, de 21.01.03 (DOE de 22.01.03)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.125-R, de 24.01.03 (DOE de 27.01.03)
ICMS - Alterações no Regulamento