BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - DF

ISENÇÃO DE FRUTAS, HORTÍCOLAS, OVOS E ARTESANATO - OBSERVAÇÕES

ICMS - GO

OPERAÇÃO COM CAFÉ CRU - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSF nº 623, de 28.08.2003 (DOE de 08.09.2003)
ICMS - Pagamento Antecipado do Imposto - Alteração

ICMS - TO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS - REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS