BOLETIM 38/2003
2ª Semana de Setembro

IPI

INFORMAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - CE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

ICMS - MA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES

ICMS - PI

PAGAMENTO ANTECIPADO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 11.103, de 22.08.2003 (DOE de 27.08.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Alteração

Decreto nº 11.114, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 17.019, de 19.08.2003 (DOE de 04.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

Decreto nº 17.033, de 26.08.2003 (DOE de 27.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 17.034, de 26.08.2003 (DOE de 27.08.2003)
ICMS - Atacadistas - Regime Especial de Tributação - Revogação