BOLETIM 33/2002
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução
Anvisa/RDC nº 216, de 01.08.02 ( DOU de 02.08.02)
Farmácias e Drogarias - Autorização de Funcionamento
Instrução Normativa
ME/FNDE nº 1, de 30.07.02 (DOU de 31.07.02)
Salário-Educação - Pagamento e Parcelamento Especial
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa INSS n° 79, de 31.07.02 (DOU de 02.08.02)ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei
nº 10.525, de 06.08.02 (DOU de 07.08.02)
Salário Mínimo - 01.04.02 - Reajuste
ICMS
Convênio ICMS nº 92, de
30.07.02 (DOU de 01.08.02)
Convalidação de Procedimentos - Regime Especial - São Paulo
Convênio ICMS nº 93, de
30.07.02 (DOU de 01.08.02)
Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária de Veículos -
Revigoração de Convênio
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução Camex nº 17, de 30.07.02 (DOU de
31.07.02)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 86, de 31.07.02 (DOU de 02.08.02)Instrução Normativa SRF nº 186,
de 30.07.02 (DOU de 01.08.02)
Declaração Anual de Isento - 2002 - Alteração
IPI
Decreto
nº 4.317, de 31.07.02 (DOU de 01.08.02)
Tipi - Alterações na Alíquota do IPI
Decreto
nº 4.318, de 31.07.02 (DOU de 01.08.02)
Tipi - Alterações na Alíquota do IPI
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 2, de 25.07.02 (DOU de 02.08.02)
Refis - Forma e Condições Para a Prestação de Garantias
Portaria SRF nº 933, de
31.07.02 (DOU de 01.08.02)
Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela Srf - Procedimentos
Para Destinação - Alteração
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 87, de 01.08.02 (DOU de 02.08.02)
Taxa Selic - Julho/02
Comunicado Bacen nº
9.801, de 25.07.02 (DOU de 29.07.02)
TBF, Redutor-R e Tr - Dia 24.07.02
Comunicado Bacen nº
9.806, de 26.07.02 (DOU de 30.07.02)
TBF, Redutor-R e Tr - Dia 25.07.02
Comunicado Bacen nº
9.812, de 29.07.02 (DOU de 31.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.07.02
Comunicado Bacen nº
9.817, de 30.07.02 (DOU de 01.08.01)
TBF, Redutor-R e Tr - Dias 27, 28 e 29.07.02
Comunicado Bacen nº
9.824, de 31.07.02 (DOU de 02.08.02)
Tbf, Redutor-R e Tr - Dia 30.07.02