CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSS
PROCEDIMENTOS FISCAIS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESUMO: A presente Instrução Normativa vem revogar o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC nº 70/02, que por sua vez normatiza e consolida os procedimentos fiscais e o planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS.

Revoga o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10 de maio de 2002.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;
Lei nº 8.212, de 24.07.1991;
Lei nº 8.213, de 24.07.1991;
Decreto-lei nº 8.621, de 10.01.1946;
Decreto-lei nº 9.853, de 13.09.1946;
Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;
Portaria MPAS nº 3.464, de 27.09.2001.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do Art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001,

resolve:

Art. 1º - Revogar o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10 de maio de 2002.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.