BOLETIM 29/2002
3ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.506, de
09.07.02 (DOU de 10.07.02)
Serviços Notariais e de Registro - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 302,
de 26.06.02 (DOU de 05.07.02)
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - Modelo - Aprovação - Republicação
Portaria SIT N° 13, de
09.07.02 (DOU de 10.07.02)
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção -
Alterações
Resolução Codefat nº 284, de 05.07.02
(DOU de 08.07.02)
Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Disciplina
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF
nº 171, de 05.07.02 (DOU de 10.07.02)
Desalfandegamento de Locais e Recintos - Procedimentos Aduaneiros
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Cosit nº
23, de 05.07.02 (DOU de 09.07.02)
Cotação Média do Dólar - Junho/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
Ato Declaratório Executivo Cosit nº
24, de 05.07.02 (DOU de 09.07.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Junho/2002
IPI
Ato Declaratório
Executivo SRF nº 32, de 03.07.02 (DOU de 04.07.02)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
Lei nº 10.485, de 03.07.02 (DOU
de 04.07.02)
Importadores - Pagamento de PIS/PASEP e Cofins
Instrução Normativa
SRF nº 170, de 04.07.02 (Dou de 08.07.02)
Incidência de PIS/Pasep e Cofins - Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Instrução Normativa SRF
nº 172, de 09.07.02 (DOU de 10.07.02)
Declaração Refis - Indicação Das Garantias - Disciplina
Resolução Bacen nº 2.973, de 27.06.02
(DOU de 28.06.02)
TJLP - 3º Trimestre de 2002
Resolução Refis nº 26, de 27.06.02 (DOU de
04.07.02)
Refis - Indicação de Garantias ou de Bens Para Arrolamento ou do Parcelamento
Comunicado Bacen
nº 9.691, de 03.07.02 (DOU de 05.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.07.02
Comunicado
Bacen nº 9.701, de 04.07.02 (DOU de 05.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.07.02
Resolução
Concla nº 03, de 04.07.2002 (DOE de 09.07.02)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal
Atividades Auxiliares - Tratamento
Resolução
Concla nº 04 de 04.07.02 (DOU de 09.07.02)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal
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