BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório Executivo SRF a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 32, de 03.07.02
(DOU de 04.07.02)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

DECLARA:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL / CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.157.144/0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

50.930.973/0001-06

Passarin

2205.10.00

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

29.031.192/0001-85

Wiskana

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

Marins

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

Vale Paraíba

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

São Fidelis

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.725.347/0001-64

Tabocal

2208.40.00 Ex 01

02.767.674/0001-41

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.760.648/0001-29

Tatuí

2208.40.00 Ex 01

04.064.636/0001-58

Serra Grande

2208.40.00 Ex 01

04.064.636/0001-58

Moenda

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

50.930.973/0001-06

Passarin

2205.10.00

23.435.605/0001-00

Maranhense

2205.10.00

09.497.397/0001-43

Asa Branca

2205.10.00

02.661.226/0001-69

Pinheirense

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.157.144/0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

49.270.150/0001-04

Guarany

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

São Fidelis

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

Wiskana

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

Marins

2208.40.00 Ex 01

29.031.192/0001-85

Vale Paraíba

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.095.228/0001-75

Rainha do Vale

2208.40.00 Ex 01

66.488.404/0001-84

Central de Minas

2208.40.00 Ex 01

66.488.404/0001-84

Fortuna de Minas

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.385.955/0001-65

Sepe (plástico)

2208.40.00 Ex 01

01.760.648/0001-29

Tatuí

2208.40.00 Ex 01

01.760.648/0001-29

3G

2208.40.00 Ex 01

90.577.461/0001-14

CPI (plástico)

2208.40.00 Ex 01

90.577.461/0001-14

Senador Luiz

2208.40.00 Ex 01

 

 

Alves (plástico)

02.429.590/0001-06

Uma

2208.40.00 Ex 01

02.429.590/0001-06

Sittioca

2208.40.00 Ex 01

23.435.605/0001-00

Jacarezinho

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.999.286/0001-59

Encanto de Minas

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.246.903/0001-08

Jequitinhonha

2208.40.00 Ex 01

09.497.397/0001-43

Yanov

2208.60.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

50.930.973/0001-06

Passarin

2205.10.00

23.435.605/0001-00

São Paulo

2205.10.00

09.497.397/0001-43

Asa Branca

2205.10.00

04.064.636/0001-58

Moenda

2208.40.00 Ex 01

02.661.226/0001-69

Pinheirense

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.590.171/0001-80

Juca Lages

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.590.171/0001-80

Divina

2208.40.00 Ex 01

02.566.477/0001-64

Trivisan

2208.90.00

02.661.226/0001-69

São Bernardo

2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

Emburana

2208.90.00 Ex 08

01.590.171/0001-80

Juca Lages

2208.40.00 Ex 01

04.064.636/0001-58

Serra Grande

2208.40.00 Ex 01

23.435.605/0001-00

São Paulo

2208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.157.144.0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01

02.767.674/0001-41

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.111.539/0001-75

Montelli

2208.90.00 Ex

04.054.081/0001-63

Dutirolli

10 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

Maranhense

2208.90.00 Ex 11

03.157.144/0001-44

Samba e Cana

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

66.488.404/0001-84

Central de Minas

2208.40.00 Ex 01

66.488.404/0001-84

Fortuna de Minas

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00

Imabel

2208.70.00

23.435.605/0001-00

São Paulo

2208.70.00

02.661.226/0001-69

São Bernardo

2208.90.00

04.037.837/0001-66

Reserva do Senador

2208.40.00 Ex 01

09.497.397/0001-43

Freshmenta

2208.70.00

09.497.397/0001-43

Yanov

2208.60.00

23.435.605/0001-00

Fogo Mineiro

2208.70.00

02.566.477/0001-64

Trivisan

2208.90.00

02.566.477/0001-64

Bola Oito

2208.90.00

09.497.397/0001-43

Ron Maré

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: 376 ml a 670 ml

01.095.228/0001-75

Rainha do Vale

2208.40.00 Ex 01

01.725.347/0001-64

Tabocal

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.095.228/0001-75

Rainha do Vale

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.999.286/0001-59

Encanto de Minas

2208.40.00 Ex 01

66.488.404/0001-84

Fortuna de Minas

2208.40.00 Ex 01

66.488.404/0001-84

Central de Minas

2208.40.00 Ex 01

83.069.138/0001-74

Schluck

2208.90.00 Ex 11

83.069.138/0001-74

Schluck

2208.90.00 Ex 08

83.069.138/0001-74

Schluck

2208.70.00

01.725.347/0001-64

Tabocal

2208.40.00 Ex 01

02.767.674/0001-41

Coluninha (Vidro)

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.767.674/0001-41

Coluninha (Cerâmica)

2208.40.00 Ex 01

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2002.

Jorge Antonio Deher Rachid

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