BOLETIM 27/2002
1ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 39, de 14.06.02 (DOU de 17.06.02)
Normas Gerais Sobre Desporto - Lei
Pelé - Alteração
Decreto
nº 4.274, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02)
Atentados Terroristas -
Responsabilidade Civil da União - Prorrogação
Portaria Mapa nº 266, de 21.06.02 (DOU de 24.06.02)
Álcool Etílico Anidro Combustível -
Adição à Gasolina - Quantidade
Resolução Cofeci nº 761, de 12.06.02 (DOU
de 18.06.02)
Cofeci - Cancelamento de Inscrição Por Inadimplência
Portaria Inmetro nº 122, de 21.06.02 (DOU de 25.06.02)
Veículos Rodoviários Automotores Com
Sistema de Gás Natural Veicular - Identificação - Selo Gás Natural Veicular
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 935, de 24.05.02 (DOU de
20.06.02)
Normas Brasileiras de Contabilidade - Alterações - Retificação
Resolução CFC nº 936, de 24.05.02 (DOU de
20.06.02)
NBC T 11 IT 07 - Planejamento de Auditoria - Republicação
Resolução CFC nº 937, de 24.05.02 (DOU de
20.06.02)
NBC T 08 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas - Aprovação - Retificação
Resolução CFC nº 939, de 24.05.02 (DOU de
20.06.02)
NBC T 13 IT 02 - Laudo e Parecer de Leigos - Aprovação - Retificação
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM nº 370, de 18.06.02 (DOU de
21.06.02)
Alienação de Propriedade de Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Entidades
Controladas Direta ou Indiretamente Pelo Poder Público - Normas a Serem Observadas -
Alterações
FGTS
Circular
CEF nº 251, de 19.06.02 (DOU de 20.06.02)
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Recolhimento da Multa Rescisória e Contribuições Sociais
ICMS
Ato Cotepe/ICMS nº
14, de 24.06.02 (DOU de 25.06.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ,
RN, RR, SE e TO - Julho/02
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.272, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02)
Mercosul - Qüinquagésimo
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Prorrogação
do Ace-2) - Brasil e Uruguai
Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de 26.06.02)
TEC - Alterações
Resolução Camex nº 14, de 25.06.02 (DOU de 26.06.02)
TEC - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 20.06.02 (DOU de
24.06.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base
de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/02
IPI
Ato Declaratório Executivo SRF nº 30, de
17.06.02 (DOU de 19.06.02)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 41, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02)
PIS/Pasep/Cofins - Alíquota Incidente
Nas Operações de Venda - Alterações
Decreto
nº 4.271, de 19.06.02 (DOU de 20.06.02)
Programa de Recuperação Fiscal -
Refis - Homologação da Opção - Requisitos
Decreto
nº 4.275, de 20.06.02 (DOU de 21.06.02)
Pis/Pasep/Cofins - Crédito Presumido -
Alteração
Comunicado Bacen nº 9.615, de 14.06.02
(DOU de 18.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.06.02
Comunicado Bacen nº 9.628, de 17.06.02
(DOU de 19.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.06.02
Comunicado Bacen nº 9.641, de 18.06.02
(DOU de 20.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 15, 16 e 17.06.02
Comunicado Bacen nº 9.646, de 19.06.02
(DOU de 21.06.02)
TBF, Redutor e TR - Dia 18.06.02
Comunicado Bacen nº 9.650, de 20.06.02
(DOU de 24.06.02)
TBF, Redutor e TR - Dia 19.06.02
Comunicado Bacen nº 9.655, de 21.06.02
(DOU de 25.06.02)
TBF, Redutor e TR - Dia 20.06.02