BOLETIM 23/2002
1ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional nº 36, de
28.05.02 (DOU de 29.05.02)
Constituição Federal - Alterações
Lei
nº 10.464, de 24.05.02 (DOU de 27.05.02)
Procera/Pronaf - Repactuação e o
Alongamento de Dívidas
Circular Susep nº 187, de 03.05.02 (DOU de
24.05.02)
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Relação de
Operações e Transações
Circular Susep n° 189, de 24.05.02 (DOU de 28.05.02)
Mercados de Seguros, Previdência
Complementar Aberta e Capitalização - Formulário de Informações Periódicas -
FIP/Susep
Resolução Susep nº 73, de 13.05.02 (DOU de
22.05.02)
Susep - Sociedades Por Ações - Capital Mínimo
Instrução Normativa SRF nº 159, de
16.05.02 (DOU de 24.05.02)
DIF-Papel Imune - Programa Gerador - Retificação
Instrução Normativa Ancine nº 3,
de 22.05.02 (DOU de 24.05.02)
Condecine - Aplicação de Recursos em Projetos de Produção de Obras Audiovisuais
Brasileiras
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto
nº 4.249, de 24.05.02 (DOU de 27.05.02)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Circular Susep nº 188, de 22.05.02 (DOU de 27.05.02)
Susep - Atos Societários e
Periodicidade Das Reavaliações Dos Imóveis Das Sociedades Seguradoras, de
Capitaliza-ção, Entidades Abertas de Previdência Privada e Resseguradoras - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso
Nacional (DOU de 24.05.02)
Salário Mínimo - Reajuste
Instrução Normativa SRT nº 02, de 23.05.02 (DOU de 27.05.02)
Empresas de Trabalho Temporário -
Recadastramento e Prorrogação do Contrato - Alteração
ICMS
ATO
COTEPE/ICMS nº 12/02, de 23.05.02 (DOU de 24.05.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ,
RN, RR, SE E TO
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF nº 120, de 24.05.02 (DOU de
27.05.02)
Fundos de Investimento e Programas Especiais - Repasse Das Parcelas
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 24.05.02 (DOU de 28.05.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálcu-lo do Ir - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Junho/02
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 24.05.02 (DOU de 28.05.02)
Cotação Média do Dólar - Abril/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
IPI
Instrução Normativa nº 161, de 27.05.02 (DOU de 29.05.02)
Regime Tributário do IPI - Bebidas
Alcoólicas
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 9.521, de 16.05.02
(DOU de 22.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.05.02
Comunicado Bacen nº 9.526, de 17.05.02
(DOU de 21.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.05.02
Comunicado Bacen nº 9.533, de 20.05.02 (DOU de 22.05.02)
Comunicado Bacen nº 9.536, de 21.05.02
(DOU de 23.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 18, 19 e 20.05.02
Comunicado Bacen nº 9.542, de 22.05.02
(DOU de 24.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.05.02
Comunicado Bacen nº 9.548, de 23.05.02
(DOU de 27.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.05.02