indlegis-09-2002.htm

BOLETIM 09/2002
4ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória n^o 32, de 18.02.02 (DOU de 19.02.02)
Assuntos Diversos - Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

Portaria Interministerial MF/MME nº 33, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02)
Unidades Produtoras de Combustíveis - Incidência de Encargos Financeiros Nas Vendas a Prazo - Revogação

Instrução Normativa SRF nº 134, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02)
Operações Com Papel - Registro Especial Para Estabelecimentos e DIF-Papel Imune - Alterações

Resolução GCE nº 116, de 14.02.02 (DOU de 15.02.02)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Metas de Consumo de Energia Elétrica - Alterações

Circular Bacen nº 3.086, de 15.02.02 (DOU de 18.02.02)
Títulos e Valores Mobiliários - Critérios Para Registro e Avaliação Contábil

Deliberação Contran nº 31, de 29.01.02 (DOU de 13.02.02)
Carteira Nacional de Habilitação - Faixa Dourada - Ausência de Infrações de Trânsito - Revogação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS/GM nº 58, de 16.01.02 (DOU de 15.02.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/02 - Retificação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto nº 4.134, de 15.02.02 (DOU de 18.02.02)
Convenções Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego - Promulgação

FGTS

Circular CEF nº 239, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02)
Utilização do no Programa de Desestatização - Procedimentos Operacionais

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 13.02.02 (DOU de 15.02.02)
IR Retido na Fonte - Importâncias Pagas, Creditadas ou Remetidas ao Exterior

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 07.02.02 (DOU de 13.02.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/02

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02)
Cotação Média do Dólar - Janeiro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

TRIBUTOS FEDERAIS