EMPRESAS MERCANTIS - PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS - NORMAS A OBSERVAR
Introdução - Estrangeiro/Condição Para Participação de Empresas - Nomeação de Procurador - Informação ao Departamento de Polícia Federal - Administração da Sociedade - Atividades Empresariais Vedadas a Estrangeiros

SOCIEDADE MERCANTIL ESTRANGEIRA - CONSTITUIÇÃO
Pedido de Autorização/Requerimento - Documentação - Pedidos de Autorização Governamental - Ato Constitutivo/Itens Que Devem Constar - Nomeação de Procurador - Documentação a Ser Arquivada na Junta Comercial - Constituição de Nova Filial, Sucursal e Agência - Publicações Obrigatórias - Alterações no Contrato ou Estatuto Social - Atividades Vedadas - Nome Empresarial - Registro do Capital Estrangeiro no Bacen - Conceito de Capital Estrangeiro - Registro no Bacen - Nacionalização da Empresa Estrangeira - Arquivamento na Junta Comercial - Documentos Oriundos do Exterior - Solicitação de Cancelamento de Autorização de Funcionamento

TRIBUTOS FEDERAIS

REDARF - CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF
Para Que Serve o Redarf - Quem Pode Apresentar o Redarf - Formulário a Ser Utilizado - Preenchimento do Redarf - Formulário - Instruções Para Preenchimento - Documentação Necessária - Pessoa Jurídica - Pessoa Física - Agente Arrecadador

PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL - CONSIDERAÇÕES
O Que é Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral - Quem Pode Requerer - Documentação Necessária - Pessoa Jurídica - Pessoa Física - Imóvel Rural

AVISOS DE COBRANÇA - ATENDIMENTO - OBSERVAÇÕES
O Que é Aviso de Cobrança - Local de Atendimento do Aviso de Cobrança - Documentação Necessária Para Regularização ou Comprovação Dos Pagamentos Relativos Aos Avisos de Cobrança - Cobrança Devida