• 1. O Que é Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
• 2. Quem Pode Requerer
• 3. Documentação Necessária
• 3.1 - Pessoa Jurídica
• 3.2 - Pessoa Física
• 3.3 - Imóvel Rural

1. O QUE É PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL

A pesquisa de situação fiscal é um instrumento posto à disposição do contribuinte para mantê-lo informado acerca da existência ou não de pendências de sua responsabilidade na Receita Federal.

Nessa pesquisa somente serão informados pagamentos efetuados nos últimos seis meses. Comprovações de pagamentos devem ser feitas por meio de Retificação e Confirmação de Pagamento - Redarf, com o assinalamento do item "confirmação" no campo "operação desejada".

2. QUEM PODE REQUERER

Se Pessoa Jurídica, o responsável da empresa perante a Receita Federal, o sócio-gerente ou procurador legalmente habilitado.

Se Pessoa Física, o próprio interessado pessoa física ou procurador legalmente habilitado.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado documento, ou cópia autenticada deste, que comprove as assinaturas do outorgado.

3.1 - Pessoa Jurídica

Se a pesquisa da situação cadastral for solicitada por pessoa jurídica deverá ser apresentada a seguinte documentação:

I - Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral" devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa perante a Receita Federal, ou por um dos sócios gerentes, ou por procurador legalmente habilitado;

II - Original ou cópia simples de documento de identidade do requerente para conferir assinatura.

3.2 - Pessoa Física

Se a pesquisa da situação cadastral for solicitada por pessoa física deverá ser apresentada a seguinte documentação:

I - Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral" devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por procurador legalmente habilitado;

II - Original ou cópia simples de documento de identidade do requerente para conferir assinatura.

3.3 - Imóvel Rural

Se a pesquisa da situação cadastral se referir a imóvel rural, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

I - Qualquer um dos seguintes documentos que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse:

• Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;

• Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;

• CCRIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Incra).

II - Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral" devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por procurador legalmente habilitado;