BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro

IPI

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

ICMS - MS/MT/RO

NOVOS CÓDIGOS CFOPS - CORRELAÇÃO - 2ª PARTE

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.012, de 05.12.02 (DOE de 06.12.02)
IPVA - Isenção - Alteração

Resolução Conjunta Serc/Seges nº 005, de 29.11.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Distribuidoras de Combustíveis - Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 7.754, de 21.11.02 (DOE de 21.11.02)
ICMS - Propeixe, Propeixe - Indústria e FAAQ/MT - Instituição

Decreto nº 5.596, de 28 .01.02 (DOE de 28.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto n° 5.598, de 29 .01.02 (DOE de 02.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 115, De 02.12.02 (DOE de 03.12.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização
Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Dezembro/02

Portaria Sefaz nº 110, De 25.11.02 (DOE de 27.11.02)
ICMS - Regime Especial - Venda a Domicílio

Portaria Sefaz nº 114, De 26.12.02 (DOE de 26.12.02)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - CCE/MT