BOLETIM 39/2002
3ª Semana de Setembro
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002
ICMS - MG
VENDA DE MERCADORIA
MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA AUTOMÁTICA
TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 42.874, de
09.09.02 (DOE de 10.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução
Conjunta SEF/SES nº 3.280, de 12.09.02 (DOE de 13.09.02)
ICMS - Acobertamento Das Operações Com Medicamentos - Alteração
Comunicado SRE nº
01, de 04.09.02 (DOE de 06.09.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Comprovante de Importação - Suspensão