BOLETIM 37/2002
1ª Semana de Setembro
IPI
COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO
ICMS - MG
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NOVAS DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 42.846, de 21.08.02 (DOE de
22.08.02)
Alterações no Regulamento - Decreto Nº 42.846/02
Decreto nº 42.851, de 26.08.02 (DOE de
27.08.02)
ICMS - Alterações Na Legislação - Decreto nº 42.851/02
Decreto nº 42.852, de 26.08.02 (DOE de
27.08.02)
IPVA - Alterações No RIPVA - Decreto Nº 42.852/02
Resolução Conjunta SEF/SES
nº 3.276, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02)
ICMS - Acobertamento Das Operações Com Medicamentos
Portaria SRE nº 3.490, de 27.08.02 (DOE
de 28.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Mercadorias Diversas
Comunicado SLT nº 03, de 21.08.02 (DOE de
24.08.02)
DAPI - Prazo de Entrega - Prorrogação
Comunicado SRE nº 027, de 29.08.02 (DOE
de 30.08.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos
Portaria IEF Nº 103, de 22.08.02
(DOE de 23.08.02)
Assuntos Diversos - Registro de Aqüicultor
Portaria IEF Nº 104, de 22.08.02 (DOE de
23.08.02)
Assuntos Diversos - Licença para Prática da Pesca
Portaria IEF Nº 105, de 22.08.02 (DOE de
23.08.02)
Assuntos Diversos - Produtos de Pesca - Registro Obrigatório
Portaria IMA nº 530, de 27.08.02 (DOE de
30.08.02)
Assuntos Diversos - Prestação de Serviços de Inspeção Sanitária e Para a Vacinação
- Tabela de Valores