ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a nova tabela de
preços sugeridos para cerveja e refrigerantes que especifica, para fins de base de
cálculo na substituição tributária, vigente no período de 31.08 a 31.10.02.
COMUNICADO SRE Nº 027,
de 29.08.02
(DOE de 30.08.02)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL E A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 08 de abril de 1998, COMUNICAM aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no 31 de agosto de 2002 a 31 de outubro de 2002.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2002.
Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor da SRE
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Diretora da DIF
TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
FABRICANTE / MARCA |
|||||||
PRODUTO |
UNID |
A |
B |
B |
S |
K |
O |
CERVEJA LATA até 250 ml |
Unit. |
0,52 |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml |
Unit. |
1,01 |
0,96 |
1,03 |
1,07 |
0,96 |
0,96 |
CERVEJA VD até 360 ml |
Unit. |
0,77 |
0,67 |
0,78 |
0,81 |
0,67 |
0,67 |
CERVEJA VD de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,32 |
1,28 |
1,34 |
1,39 |
1,28 |
1,28 |
CERVEJA VR até 360 ml |
Unit. |
0,76 |
0,66 |
0,77 |
0,80 |
0,66 |
0,66 |
CERVEJA VR de 600 a 700 ml |
Unit. |
1,23 |
1,07 |
1,26 |
1,30 |
1,07 |
1,07 |
CHOPP |
Litro |
3,68 |
3,68 |
3,56 |
3,56 |
3,16 |
3,25 |
VD = VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL