BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro

IPI

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

ITCD - DF

NOÇÕES BÁSICAS TRIBUTÁRIAS SOBRE ITCD
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria SFP nº 682, de 21.10.02 (*) (DODF de 19.11.02)
ICMS - Imposto Antecipado - Republicação

Portaria SFP nº 774, de 21.11.02 (DODF de 22.11.02)
ICMS - Tare - Alterações

ICMS - GO

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORIUNDO DE CHEQUE MORADIA

LEGISLAÇÃO - GO

Lei nº 14.307, de 12.11.02 (DOE de 19.11.02)
ICMS - Incentivos e Benefícios

Lei nº 14.308, de 12.11.02 (DOE de 19.11.02)
Assuntos Diversos - Programa Bolsa Esporte