Solicitamos aos nossos assinantes que providenciem a seguinte correção:
No Boletim Informare nº 24/02, Portaria SFP nº 314, de 24.05.02 (DODF de 27.05.02), em seu Art. 1º, § 1º, inciso II
Onde se lê:
II - não se aplica aos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 30.322, de 17 de junho de 1999.
Leia-se:
II - não se aplica aos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999.