DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE - FIC - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

Portaria Gabin nº 369, de 18.04.02 (DOE de 25.04.02)
IPVA - Veículos Com Placa Final 2 - Prorrogação de Pagamento

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE - FIC - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

Decreto nº 10.766, de 04.04.02 (DOE de 15.04.02)
IPVA - Isenção

Decreto nº 10.772, de 04.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Ato Normativo Datri nº 008, de 18.04.02 (DOE de 24.04.02)
ICMS - Pauta Fiscal

Ato Normativo Datri nº 009, de 22.04.02 (DOE de 24.04.02)
ICMS - Bebidas - Substituição Tributária

Decreto nº 16.042, de 06.05.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - GI/ICMS - Prorrogação do Prazo de Entrega