ICMS
PAUTA FISCAL
RESUMO: Alterados valores do Ato Normativo Datri nº 007/01 relativos aos preços de referência de feijão.
ATO NORMATIVO DATRI Nº 008, de 18.04.02
(DOE de 24.04.02)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE |
UNIDADE |
DESTINAÇÃO |
|
| I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS/ OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
||
1 - AGRICULTURA
1.2 - OUTROS PRODUTOS
| FEIJÃOVERMELHO | Kg |
0,60 |
0,90 |
| FEIJÃO DE PROJETO | Kg |
0,80 |
1,20 |
| FEIJÃO BRANCO | Kg |
0,90 |
1,35 |
| FEIJÃO CARIOQUINHA | Kg |
0,80 |
1,20 |
| FEIJÃO MOITINHA | Kg |
0,80 |
1,20 |
| FEIJÃO MULATINHO | Kg |
0,80 |
1,20 |
| FEIJÃO SEMPRE VERDE | Kg |
0,80 |
1,20 |
| FEIJÃO OUTROS | Kg |
0,80 |
1,20 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI, em Teresina (PI), 18 de abril de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/DATRI
José Harold de Area Matos
Secretário da Fazenda