04-A - 04-B

BOLETIM 04-A/2000
4ª Semana de Janeiro

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS - (OPERAÇÕES DE ENTRADAS)

Lei nº 11.308, de 28.12.99 (DOE de 28.12.99)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

BOLETIM 04-B/2000
4ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS - (OPERAÇÕES DE ENTRADAS - CONTINUAÇÃO)

Portaria SEF nº 002/2000 (DOE de 07.01.00)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Fretes

Sexto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 05.01.00)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Aditivo ao Termo de Compromisso

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/98 (DOE de 05.01.00)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Aditivo ao Termo de Compromisso

Decreto nº 285, de 20.12.99 (DOM de 29.12.99)
Assuntos Diversos - Aquisição e Comercialização de Passe Escolar