portaria002-04b-2000.htm

RESUMO: A Portaria a seguir aprova pauta de preços mínimos para fretes, com vigência a partir de 11.01.00.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre os serviços de transportes aos preços correntes no mercado catarinense; e,

CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às prestações de Serviços Transportes Interestadual e Intermunicipal, são os seguintes

TARIFA	DISTÂNCIA EM KM(DE - ATÉ)	CARGA COMUM (R$/tonelada)	CARGA MUDANÇAS (R$/ M3)	CARGA FRIGORÍFICA (R$/tonelada)
01	01-50	10,42	9,98	13,80
05	51-100	13,63	13,08	17,99
10	101-150	16,83	16,14	22,20
15	151-200	20,04	19,24	26,46
20	201-250	23,23	22,30	30,65
25	251-300	26,44	25,37	34,87
30	301-350	29,64	28,44	39,10
35	351-400	32,85	31,52	43,33
40	401-450	36,04	34,58	47,55
45	451-500	39,25	37,68	51,86
50	501-550	42,45	40,73	55,99
55	551-600	45,65	43,80	60,23
60	601-650	48,86	46,88	64,49
65	651-700	52,06	49,99	68,72
70	701-750	55,26	53,04	72,94
75	751-800	58,47	56,12	77,16
80	801-850	61,67	59,18	81,36
85	851-900	64,87	62,25	85,60
90	901-950	68,06	67,18	92,37
95	951-1000	71,30	68,42	94,06
100	1001-1100	77,68	74,54	102,49
110	1101-1200	84,08	80,68	110,94
120	1201-1300	90,51	86,85	119,43
130	1301-1400	96,90	93,02	127,89
140	1401-1500	103,30	99,14	136,32
150	1501-1600	109,71	105,30	144,79
160	1601-1700	116,12	111,46	153,27
170	1701-1800	122,51	117,59	161,69
180	1801-1900	128,93	123,74	170,15
190	1901-2000	135,34	129,90	178,60
200	2001-2200	148,15	142,22	195,54
220	2201-2400	160,96	154,50	212,46
240	2401-2600	173,76	166,76	229,28
260	2601-2800	186,48	179,44	246,75
280	2801-3000	199,38	191,33	263,10
300	3001-3200	216,35	207,62	285,50
320	3201-3400	225,00	215,92	296,88
340	3401-3600	237,81	228,23	313,81
360	3601-3800	250,64	240,65	330,88
380	3801-4000	263,63	253,06	347,95
400	4001-4200	276,25	265,15	364,58
420	4201-4400	289,06	277,46	381,51
440	4401-4600	301,86	289,62	398,22
460	4601-4800	314,69	302,07	415,35
480	4801-5000	327,50	314,20	432,28
500	5001-5200	340,30	326,56	449,02
520	5200-5400	353,11	338,85	465,92
540	5401-5600	365,40	350,70	482,22
560	5601-5800	378,74	363,46	499,76
580	5801-6000	391,54	375,74	516,65

Parágrafo único - A pauta para frete de mudanças acima aplica-se somente às empresas especializadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2000.

TRANSPORTE DE GADO VIVO
Veículos com 2 eixos (toco)	R$ 0,44 por Km rodado
Veículos com 3 eixos (truck)	R$ 0,70 por Km rodado
Veículos com semi-reboque (carreta)	R$ 1,40 por Km rodado