49-A - 49-B


BOLETIM 49-A/2000
4ª Semana de Novembro

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TRIBUTOS FEDERAIS

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF NÃO RECOLHIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - RECOLHIMENTO NA HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL

ICMS - MS/MT/RO

EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria Sat nº 1.328, de 10.11.00 (DOE de 13.11.00)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria Sat nº 1.329, de 10.11.00 (DOE de 13.11.00)
ICMS - Termo de Verificação Fiscal/Termo de Apreensão - Tvf/Ta - Lavratura

 

BOLETIM 49-B/2000
4ª Semana de Novembro

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IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ISSQN - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

RETENÇÃO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 10.128, de 17.11.00 (DOE de 20.11.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.129, de 17.11.00 (DOE de 20.11.00)
ICMS - Operações Com Couro - Tratamento Tributário Especial - Alterações

ICMS - MT

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS - RO

DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

Índice Geral