BOLETIM 01-A/2000
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕESICMS - MS
ALÍQUOTAS DO ICMSLEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Lei Complementar nº 30, de 13.12.99 (DOM de
14.12.99)
ITBI - Programa de Arrendamento Residencial - Par
ICMS - MT
ICMS - RO
BOLETIM 01-B/2000
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - RC - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MS DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES LEGISLAÇÃO - MSPortaria/SAT nº 1.294, de 15.12.99 (DOE de
16.12.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Lei nº 7.200, de 09.12.99 (DOE de 09.12.99)
Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira
Decreto nº 925, de 10.12.99 (DOE de 10.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 926, de 10.12.99 (DOE de 10.12.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria nº 106/99 - Sefaz (DOE de 10.12.99)
ICMS - Parcelamento de Débitos - Normas - Alterações
Portaria nº 107/99-Sefaz (DOE de 09.12.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela de Coeficientes de Atualização de Débitos
Fiscais - Dezembro/99
ICMS - MATERIAL DE USO/CONSUMO - PRORROGAÇÃO Foi prorrogado para a partir do exercício de 2003 o direito ao crédito do ICMS sobre as aquisições de material de uso/consumo (Lei Complementar nº 99, de 21.12.99). |