portaria107-01b-2000.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - DEZEMBRO/99

RESUMO: Divulgada a tabela de atualização dos débitos fiscais para o mês de dezembro/99.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/DEZEMBRO/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de DEZEMBRO de 1999, será de R$ 12,62 (DOZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1999.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 1999.

	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	157206036,345	205,48	34219611,186	193,48	3312149,592	181,48
FEV	134580046,048	204,48	29368041,558	192,48	3312149,592	180,48
MAR	112512161,463	203,48	24902931,356	191,48	2798343,030	179,48
ABR	98238074,101	202,48	21466885,138	190,48	2335318,804	178,48
MAI	81213506,137	201,48	17998390,069	189,48	2103764,065	177,48
JUN	65797286,241	200,48	15281217,404	188,48	1913641,963	176,48
JUL	55750820,266	199,48	12784899,566	187,48	1533355,502	175,48
AGO	54097823,763	198,48	10304052,470	186,48	1190896,714	174,48
SET	50856440,678	197,48	8540733,870	185,48	920772,817	173,48
OUT	48133117,814	196,48	6887767,587	184,48	677127,335	172,48
NOV	44099015,395	195,48	5414204,331	183,48	492179,563	171,48
DEZ	39071141,014	194,48	4264156,584	182,48	347828,438	170,48

	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	226606,442	169,48	23515,659	157,48	4490,475	145,48
FEV	145186,787	168,48	19563,311	156,48	3576,635	144,48
MAR	83994,780	167,48	18279,723	155,48	2834,768	143,48
ABR	74757,661	166,48	16839,778	154,48	2322,852	142,48
MAI	59471,543	165,48	15460,908	153,48	1939,851	141,48
JUN	56431,251	164,48	14189,276	152,48	1571,175	140,48
JUL	51499,085	163,48	12964,202	151,48	1274,357	139,48
AGO	46481,422	162,48	11791,578	150,48	1052,172	138,48
SET	42031,705	161,48	10531,931	149,48	855,406	137,48
OUT	37223,367	160,48	9255,496	148,48	693,349	136,48
NOV	32740,153	159,48	7526,984	147,48	552,744	135,48
DEZ	28093,232	158,48	5766,366	146,48	446,757	134,48

	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	361,839	133,48	14,310	121,48	1,440	109,48	1,179	92,24
FEV	279,344	132,48	10,261	120,48	1,440	108,48	1,179	89,89
MAR	220,532	131,48	7,341	119,48	1,440	107,48	1,179	87,67
ABR	175,100	130,48	5,116	118,48	1,381	106,48	1,179	85,60
MAI	137,498	129,48	3,621	117,48	1,381	105,48	1,179	83,59
JUN	106,625	128,48	2,511	116,48	1,381	104,48	1,179	81,61
JUL	81,896	127,48	1,736	115,48	1,291	103,48	1,104	79,68
AGO	62,671	126,48	1,649	114,48	1,291	102,48	1,104	77,71
SET	47,499	125,48	1,570	113,48	1,291	101,48	1,104	75,81
OUT	35,330	124,48	1,546	112,48	1,229	100,48	1,104	73,95
NOV	26,128	123,48	1,518	111,48	1,229	97,60	1,104	72,15
DEZ	19,522	122,48	1,473	110,48	1,229	94,82	1,104	70,35

	1997		1998		1999
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,0727	68,62	1,0165	45,33	1,000	20,24
FEV	1,0727	66,95	1,0165	43,20	1,000	17,86
MAR	1,0727	65,31	1,0165	41,00	1,000	14,53
ABR	1,0727	63,65	1,0165	39,29	1,000	12,18
MAI	1,0727	62,07	1,0165	37,66	1,000	10,16
JUN	1,0727	60,46	1,0165	36,06	1,000	8,49
JUL	1,0727	58,86	1,0165	34,36	1,000	6,83
AGO	1,0727	57,27	1,0165	32,88	1,000	5,26
SET	1,0727	55,68	1,0165	30,39	1,000	3,77
OUT	1,0727	54,01	1,0165	27,45	1,000	2,39
NOV	1,0727	50,97	1,0165	24,82	1,000	1,00
DEZ	1,0727	48,00	1,0165	22,42	1,000	0,00

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.