BOLETIM 06-A/2000
1ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATOICMS - MG
CARVÃO VEGETAL - DISPOSIÇÕES FISCAISSERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO LOCADO - INCIDÊNCIA DO ICMS
INDUSTRIALIZAÇÃO DE KIT DE BORDO - INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO
Lei nº 13.470, de 17.01.00 (DOE de 18.01.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
Resolução SEF nº 3.048, de 19.01.00 (DOE de
20.01.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação de Agência Bancária Para
Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
Resolução SEF nº 3.049, de 19.01.00 (DOE de
20.01.00)
IPVA - Prazo e Tabelas de Valores - Exercício de 2000 - Alterações
BOLETIM 06-B/2000
1ª Semana de Fevereiro
IPI
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO
ICMS - MG
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DO ESCRITÓRIO DE VENDAS