BOLETIM 06/99
1ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - SC
Substituição
Tributária - Operações com Combustíveis e Lubrificantes
Derivados ou não de Petróleo
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 11.072, de 11.01.99 (DOE
de 11.01.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações
Fiscais - Débitos Vencidos Até 30.11.98.
Decreto nº 012, de 12.01.99 (DOE de
12.01.99)
ICMS - Alteração 252 no RICMS
Decreto nº 013, de 12.01.99 (DOE de
12.01.99)
ICMS - Alterações 253 e 254 no RICMS
Decreto nº 014, de 12.01.99 (DOE de
12.01.99)
ICMS - Alterações 255 e 256 no RICMS
Decreto nº 015, de 12.01.99 (DOE de
12.01.99)
IPVA - Alteração 58ª no Ripva