ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.814, de 26.02.99 (DOU de 27.02.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Portaria ANP nº 34, de 26.02.99 (DOU de 04.03.99)
Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados - Controle do Descarte

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria SVS nº 185, de 08.03.99 (DOU de 15.03.99)
Importação - Produtos Farmacêuticos Sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária

Instrução Normativa SRF nº 035, de 04.03.99 (DOU de 08.03.99)
Importação - Despacho Aduaneiro de Admissão Temporária - Bens Destinados a Feiras ou Exposições Comerciais ou Industriais, Bem Como a Exposições, Espetáculos, Competições, Congressos ou Eventos Congêneres de Natureza Científica, Artística ou Esportiva

Instrução Normativa SRF nº 036, de 05.03.99 (DOU de 08.03.99)
Importação - Bebidas - Desembaraço Aduaneiro - Enquadramento

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) nº 6º, de 12.03.99 (DOU de 15.03.99)
IR - Pessoas Físicas - Dedutibilidade Das Contribuições às Entidades de Previdência Privada

Ato Declaratório Declaratório COSIT (Normativo) nº 7, de 12.03.99 (DOU de 15.03.99)
IR - Fonte - Programa de Demissão Voluntária - PDV - Não Exigência - Esclarecimentos Complementaes

Ato Declaratório Cosit nº 7, de 05.03.99 (DOU de 08.03.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Fevereiro/99

IPI

Ato Declaratório SRF nº 19, de 09.03.99 (DOU de 11.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 20, de 09.03.99 (DOU de 11.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 21, de 10.03.99 (DOU de 12.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto Alterações

Ato Declaratório SRF nº 22, de 10.03.99 (DOU de 12.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 23, de 10.03.99 (DOU de 12.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

Ato Declaratório SRF nº 24, de 10.03.99 (DOU de 12.03.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 05, de 10.03.99 (DOU de 11.03.99)
Simples - Vigência e Exercício Das Opções Ocorridas no Ano-Calendário de 1998

Comunicado Bacen nº 6.633, de 08.03.99 (DOU de 10.03.99)
TR e TBF - Dia 05.03.99

Comunicado Bacen nº 6.636, de 09.03.99 (DOU de 11.03.99)
TR e TBF - Dias 06, 07 e 08.03.99