BOLETIM 14/99
5ª Semana de Março
Norma de Procedimento Fiscal nº
013/99 (DOE de 09.03.99)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Norma de Procedimento Fiscal nº
014/99 (DOE de 09.03.99)
Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/99
Norma de Procedimento Fiscal nº
016/99 (DOE de 11.03.99)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca
Instrução Sefa nº 1.364/99 (DOE de
11.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic Fevereiro/99