BOLETIM 08/99
3ª Semana de Fevereiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Registro de Exportadores e Importadores - Rei - Não Recadastramento - Conseqüêntes

Registro de Operação de Crédito - Considerações - RC

ICMS - PR

Substituição Tributária - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "SLIDE"

Nota Fiscal de Fornecimento de Refeições Industriais e Mercadorias sob o Regime de Substituição Tributária - Entendimento do Fisco

Venda Ambulante de Derivados de Leite e Biscoitos - Obrigações Acessórias

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 173 (DOE de 21.01.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 084/98 (DOE de 19.01.99)
ICMS - Agência de Rendas Virtual - Ar-Virtual