45-A - 45-B

BOLETIM 45-A/99
1ª Semana de Novembro

ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - OPERAÇÕES COM LASANHA E CANELONE

CRÉDITO PRESUMIDO - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO

DIFERIMENTO DO ICMS - OPERAÇÕES COM GRANITO  

Decreto nº 40.655, de 19.10.99 (DOE de 20.10.99)
ICMS - Antecipação do Pagamento do Imposto

Resolução SEF nº 3.014, de 21.10.99(DOE de 22.10.99)
ICMS - Suspensão - Remessa de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia e Espírito Santo

BOLETIM 45-B/99
1ª Semana de Novembro

DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO

ALÍQUOTA DO ICMS - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE

DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MICROEMPRESAS

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO JUNTO AO FISCO