36-A - 36-B

BOLETIM 36-A/99
5ª Semana de Agosto

IPI

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.530, de 13.08.99 (DOE de 14.08.99)
IPVA - Alterações no Regulamento

Decreto nº 40.533, de 13.08.99 (DOE de 14.08.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 40.537, de 13.08.99 (DOE de 14.08.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria nº 3.454, de 18.08.99 (DOE de 19.08.99)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno Para Abate e Produtos Resultantes de Sua Matança

BOLETIM 36-B/99
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ROTEIRO

CAFÉ CRU - TRATAMENTO FISCAL - PARTE II

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.538, de 13.08.99 (DOE de 14.08.99)
ICMS - Antecipação Parcial do Pagamento do Imposto

Portaria SMSA-SUS/BH nº 045, de 12.08.99 (DOM de 13.08.99)
Assuntos Diversos - Medicamento Genérico - Implantação