BOLETIM 27/99
5ª Semana de Junho

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IPI

FABRICANTES DE EMBALAGENS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/99

ICMS - MG

SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA MEDIANTE TERMO DE ACORDO

CONTRIBUINTE DO ICMS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAIS

INDUSTRIALIZAÇÃO - MISTURA DE TINTAS - EMISSÃO DA NOTA FISCAL  

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria IEF nº 38, de 09.06.99 (DOE de 12.06.99)
Assuntos Diversos - Registro de Aqüicultor e Licença Anual - IEF

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.745, de 09.06.99 (DOM de 10.06.99)
Assuntos Diversos - Remoção de Terra e Entulho

Indice Geral