BOLETIM 24/99
2ª Semana de Junho
IPI
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO
ICMS
LEITE E SEUS DERIVADOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - DERIVADOS DO LEITE
DIFERIMENTO DO ICMS - SOBRE MATÉRIA-PRIMA DE EMBALAGEM E BENS DO ATIVO
LEGISLAÇÃO - MG
COMUNICADO SRE Nº 021/99 (DOE de
22.05.99)
ICMS - Perda Dos Abatimentos na Cobrança Dos DAE Complementares
LEI Nº 7.731, de 24.05.99
(DOM de 25.05.99)
Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Similares - Afixação de Cartaz Educativa