BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril

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IPI

CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS

ASSUNTOS DIVERSOS

REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS

ICMS - MG

VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.323, de 22.03.99 (DOE de 23.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 40.326, de 23.03.99 (DOE de 24.03.99)
Assuntos Diversos - Serviços Prestados Aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta - Retenção do INSS

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.888, de 24.03.99 (DOM de 25.03.99)
Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas em Logradouros Públicos - Regulamentação

Indice Geral