BOLETIM 07/99
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Vigilância Sanitária - Definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Criação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

ICMS - MG

Demonstração de Mercadorias - Procedimentos Fiscais

Crédito do ICMS - Proibição da Aprovação sobre Aquisição de Materiais para Construção

Crédito do ICMS - Apropriação Proporcional sobre Produtos da Cesta Básica

Consignação Mercantil - Conceitos e Procedimentos Fiscais

LEGISLAÇÃO - MG

 LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.811, de 28.12.98 (DOM de 27.01.99)
ITBI - Alterações na Legislação - Retificações