BOLETIM 20/99
2ª Semana de Maio
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/99 ICMS-SP VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAISLEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 43.967, de 30.04.99 (DOE de 01.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado CAT-58, de 30.04.99 (DOE de 01.05.99)
ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais e Concessão de Diferimento Nas Operações
Com Pescados – Esclarecimentos
Comunicado DA-13, de 03.05.99 (DOU de 04.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Maio/99
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria
SF nº 18/99 9 (DOM de 28.04.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic – Abril/99 e Fatores de
Divisão Para Parcelamentos