Vasilhames, Recipientes ou Embalagem, Inclusive Sacaria - Isenção do Imposto

Retorno de Mercadorias Exportadas

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Portaria CAT-15, de 23.02.99 (DOE de 24.02.99)
ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento do Produtor de Aves Para
Estabelecimento Fornecedor de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Portaria CAT-16, de 23.02.99 (DOE de 24.02.99)
ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento Abatedor de Aves
Para Estabelecimento Varejista ou Industrial

Comunicado DA-6, de 01.02.99 (DOE de 02.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Março/99

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 37.820, de 17.02.99 (DOM de 18.02.99
Assuntos Diversos - Borracharias e Empresas de Recauchutagem
Adoção de Medidas Para Evitar a Existência de Criadouros Para
Aedes Aegypti e Aedes Albopictus